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Estado estimula municípios com o ICMS Ecológico

Teresópolis, 16/09/2023 - Em cerimônia realizada na quarta-feira, 13/09, no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, Teresópolis aderiu ao programa Diogo Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, do Governo Federal, através das Secretarias de Assistência Social e de Meio Ambiente.

Uma das prioridades do Pró-Catadores, como também é chamado o programa, é promover a contratação dos trabalhadores, para que sejam remunerados também pelos serviços que prestam diariamente aos municípios.

Para viabilizar estas estratégias, está sendo formado um comitê com integrantes do movimento dos catadores, universidades, prefeituras e diferentes secretarias de estado.

A Secretaria estadual do Ambiente e Sustentabilidade tem estimulado os municípios para que contratem oficialmente o serviço dos catadores, por meio do ICMS Ecológico. Isto porque, a partir de 2024, só serão incluídos nessa categoria os municípios que apresentarem contrato firmado com os catadores ou cooperativas. O ICMS Ecológico é uma importante ferramenta de fomento aos municípios e da promoção do desenvolvimento sustentável.

“Este é um grande passo para fortalecer as ações sociais e ambientais do governo municipal e para a política de inclusão social da população de catadores, através de cooperativas, de projetos sociais”, relatou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Eliane de Moraes Leite.

O programa

Criado em 2010 e extinto em 2020, o programa do Governo Federal voltado aos catadores de materiais recicláveis foi relançado em 13 de fevereiro de 2023 (Decreto 11.414/2023), que institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e recria o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

O novo programa integra e articula ações, projetos e programas das esferas federal, estadual e municipal voltados à promoção e defesa dos direitos dos profissionais que trabalham com materiais reutilizáveis e recicláveis. A iniciativa reconhece o papel fundamental desses trabalhadores no ciclo da reciclagem e na sustentabilidade do meio ambiente, além da inclusão social, conscientização ambiental e também da promoção dos direitos humanos e valorização da categoria.

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

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