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Regularização fundiária tem início em Teresópolis

Caleme é o primeiro bairro atendido pelo Programa

Teresópolis, 31/01/2023 - Com previsão de beneficiar duas mil famílias no bairro, começou na segunda-feira, 30/01, pelo Caleme, o 'Titula Terê', Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresópolis.

Realizado pela pela Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais, em parceria com o ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, o programa é uma força conjunta que busca atender as diretrizes do Estatuto da Cidade, cadastrando os moradores para futura entrega de títulos oficiais de propriedade.

“Escolhemos o Caleme por ser um dos bairros mais atingidos pela tragédia de 2011 e também porque a regularização dos imóveis foi uma das principais demandas feitas pelos moradores durante a Operação Prefeitura Presente, realizada pela Gestão Municipal em dezembro de 2019 na comunidade. Uma das políticas públicas sociais mais gratificantes é esta: dar a titularidade de posse e de propriedade plena com registro em cartório, garantindo a dignidade da moradia às famílias”, assinalou o Prefeito Vinicius Claussen.

A solenidade

O Termo de Cooperação Técnica entre Prefeitura e ITERJ foi assinado em solenidade na Escola Municipal José Gonçalves da Silva e reuniu moradores, lideranças comunitárias, secretários e subsecretários municipais e o vereador Leonardo Vasconcellos, presidente da Câmara Municipal. “O bem mais importante que temos é a nossa casa. Ter esse bem reconhecido pelo poder público é a garantia, para os moradores, de que será legalmente passado para os seus sucessores”, opinou o Vereador Leonardo.

“O lançamento do Titula Terê foi o primeiro evento oficial do ITERJ em 2023, dentro do programa do Governo do Estado. De todos os municípios que atendemos, Teresópolis é o mais organizado e dedicado a nos auxiliar nessa importante missão”, relatou Robson Claudino, presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.

“A regularização fundiária é uma mudança sutil na vida das pessoas, mas é um benefício para a vida toda, pois é a valorização do patrimônio e a garantia de moradia legalizada”, disse Mariana Felippe, diretora de Regularização Fundiária do instituto.

Atendimento

Uma equipe com dois supervisores e oito cadastradores do ITERJ ficará baseada na Escola Municipal José Gonçalves da Silva, com atendimento até o próximo domingo, 05/02, das 9h às 15h. Identificados com crachá e colete, os cadastradores também percorrerão o bairro para inscrever os moradores, pedindo a documentação pessoal e explicando como o programa funciona.

Bairros beneficiados

A estimativa é que, inicialmente, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresópolis contemple 15 mil famílias, na cidade e no interior. Na zona urbana, as ações de regularização fundiária terão início nas áreas ocupadas que pertencem ao município e ao Governo do Estado em cinco áreas classificadas como de interesse social: Caleme, Fonte Santa / Portelinha, Beira Linha, Quinta Lebrão / Rua Álvaro Paná e Rua Mato Grosso / Santa Cecília. Na zona rural, os bairros a serem atendidos são Venda Nova, Bonsucesso, Mottas, Santa Rosa e Vieira, no 3º Distrito. Paralelamente, será buscado entendimento jurídico para atender também os terrenos pertencentes ao Governo Federal.

O programa

O Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social assegura o direito constitucional à moradia social individual ou coletiva, e o bem-estar, em particular, de populações socialmente vulneráveis. Consiste no desenvolvimento de ações de intervenção jurídica, urbanística e social na área ocupada, visando a promover o ordenamento da ocupação e a emissão de termos administrativos preliminares ou definitivos aos moradores (áreas públicas) ou o encaminhamento da documentação para ajuizamento de ações de usucapião ou demarcação urbanística (áreas particulares).

O Título é o documento emitido pelo Estado, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado (ITERJ), que atesta a regularização das moradias de uma comunidade.

Portal Terê com informações da Viação Dedo de Deus
 

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