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Prefeito de Teresópolis defende contas no TCE

Tribunal vai analisar e emitir parecer ainda em 2021

Teresópolis, 18/11//2021 - Na quarta-feira, 17/11, o Prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen, fez defesa oral da prestação das contas relativas ao exercício de 2020, em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Acompanhado pelo Procurador Geral do Município, Gabriel Palatnic, e os secretários municipais de Controle Interno, Yára Medeiros, de Planejamento, Fábio Cardoso, e de Trabalho e Emprego, Lucas Guimarães, o Prefeito apresentou provas em resposta às irregularidades elencadas pelo TCE-RJ e que resultaram em parecer preliminar do corpo técnico para a emissão de Parecer Prévio contrário à aprovação das contas do município.

O presidente do Tribunal, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que é o relator, retirou o processo 209695-8/2021 de pauta, solicitou a juntada aos autos da íntegra da sustentação oral apresentada pelo Prefeito Vinicius Claussen para avaliação.

O Tribunal anunciou que o feito será reinserido em pauta especial de sessão plenária futura, até o final do ano. Agradecendo a oportunidade de defender pessoalmente as contas do município, Vinicius Claussen lembrou que a defesa das contas do município de 2020 encerram um mandato de 4 anos, no qual foi o 4º prefeito, herdando dívidas históricas que não poderiam ser sanadas em apenas dois anos e meio, embora a atual gestão tenha alcançado resultados acima dos esperados.

O Prefeito lembrou a aprovação das contas dos exercícios de 2018 e de 2019 pelo TCE-RJ, destacou que três das sete defesas do relatório protocolado anteriormente foram acatadas pelo Tribunal e apresentou as comprovações dos pontos seguintes. Ao final, ele fez um balanço dos desafios e conquistas da Gestão Municipal desde que assumiu a Prefeitura no primeiro mandato, em julho de 2018.

Orçamento comprometido e dívidas com pessoal e previdência

“Encontrei o município com 72% do orçamento comprometidos em apenas 6 meses, com um déficit orçamentário acumulado em torno de R$ 71 milhões, precatórios herdados de gestões anteriores na casa dos R$ 179 milhões e comprometimento de 55% dos recursos públicos com a folha de pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, o percentual se encontra na casa dos 49%, dentro do limite da LRF.

Os salários do funcionalismo estão em dia e com uma reestruturação do Plano de Cargos e Salários em torno de 13%. Fecharemos o ano com o pagamento do 5º gatilho do PCCS e uma revisão anual para o Magistério. Em 2 anos pagamos mais de R$ 40 milhões de precatórios, cerca de R$ 18 milhões das dívidas com os hospitais e quitamos a dívida em torno de R$ 4 milhões com fornecedores da merenda escolar. Também conseguimos reduzir de R$ 139 milhões para em torno de R$ 86 milhões a dívida com o Regime Próprio de Previdência Social. Sabemos do princípio da continuidade e não fugimos da nossa responsabilidade”, assinalou o Prefeito Vinicius Claussen.

Professores

O Prefeito aproveitou a oportunidade para pedir a apreciação do TCE-RJ da consulta pública que o município fez a esse tribunal para eximir as dúvidas com relação ao pagamento do abono, com recursos do FUNDEB, para os professores. “Temos uma rede de professores que tiveram que se reinventar nos anos de 2020 e 2021 para trabalhar durante a pandemia, investindo em computadores e internet, mas temos uma cartilha muito restritiva para o uso do FUNDEB. Mandamos para esse ilustre tribunal a consulta sobre a possibilidade de se conceder o abono salarial para essa categoria. Entendemos a importância de valorizar a categoria, temos o desejo de conceder o abono, mas precisamos da segurança jurídica e técnica deste tribunal. Fica o pedido ao presidente para que a matéria seja apreciada”, solicitou o Prefeito.

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

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